Política de Cancelamento

Última Atualização: Julho de 2025


1. Introdução

Esta Política de Cancelamento aplica-se a todos os usuários da plataforma Acessa Saúde, sejam eles usuários individuais ou beneficiários de planos corporativos oferecidos por empresas parceiras.

Nos comprometemos a oferecer um processo claro, acessível e seguro para cancelamentos, respeitando os direitos do consumidor e as disposições da LGPD (Lei nº 13.709/2018).


2. Cancelamento da Assinatura Premium (Pessoa Física)

2.1 Como cancelar:

O usuário pode cancelar sua assinatura premium a qualquer momento diretamente pelo aplicativo ou plataforma de contratação (Google Play, App Store ou checkout utilizado).

2.2 Efeitos do cancelamento:

  • O acesso às funcionalidades premium permanece disponível até o final do ciclo pago (mensal ou anual).

  • Não há cobrança adicional após o período vigente.

  • O histórico de dados permanece disponível para acesso em plano gratuito, exceto em caso de solicitação de exclusão total (ver item 4).


3. Cancelamento por Colaboradores (Benefício Corporativo)

Se você utiliza o Acessa Saúde como benefício fornecido por sua empresa:

  • Você pode solicitar a exclusão da conta ou dos dados pessoais a qualquer momento, independentemente do vínculo com a empresa contratante.

  • O cancelamento não impacta a relação contratual entre a empresa e o Acessa Saúde, apenas o uso individual.

Importante: A exclusão dos dados não interfere nos relatórios agregados corporativos, que seguem critérios de anonimização e não vinculam dados a indivíduos.


4. Exclusão de Conta e Dados Pessoais

A qualquer momento, você pode solicitar a exclusão completa da sua conta e de todos os seus dados, conforme seus direitos previstos na LGPD.

Como solicitar:

O que acontece após a exclusão:

  • Seus dados pessoais e de saúde serão removidos de forma segura e irreversível.

  • Dados agregados e anonimizados já utilizados em relatórios corporativos não serão alterados, por não conterem identificação.

  • A conta será desativada e não poderá ser recuperada.


5. Reembolso

Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor:

  • Usuários que contratam a assinatura premium por canais digitais têm direito a reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos após a compra, mediante solicitação.

  • Após esse prazo, não há reembolso proporcional, mas o usuário pode manter o acesso até o fim do ciclo contratado.

Reembolsos são processados diretamente pelas plataformas de pagamento (Google Play, App Store ou Checkout utilizado).


6. Reativação de Conta

  • Se o usuário apenas cancelar a assinatura (sem excluir a conta), seus dados continuarão disponíveis na versão gratuita.

  • Caso a conta seja excluída, o retorno ao app exigirá novo cadastro e reinserção dos dados.


7. Contato

Em caso de dúvidas ou para solicitar cancelamento ou exclusão:

📧 E-mail: hcet.eduasassecaobfsctd@edadicavirp
🌐 Site: www.acessasaude.tech