Termo de Privacidade e Proteção de Dados

Última Atualização: Maio de 2025


1. Introdução

O Acessa Saúde respeita sua privacidade e está comprometido com a proteção dos seus dados pessoais e de saúde. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informações ao utilizar nosso aplicativo e nossos serviços, tanto em uso individual quanto corporativo.

Estamos em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), bem como alinhados às diretrizes do Open Health, promovendo a interoperabilidade segura dos dados de saúde entre plataformas.

Papel do Acessa Saúde conforme a LGPD

  • Como Operador de Dados: Atuamos como operador dos dados de saúde inseridos ou consultados, sempre sob autorização e comando do próprio titular dos dados.

  • Como Controlador de Dados: Atuamos como controlador dos dados de uso do app, informações de contato e dados utilizados para fins comerciais e publicitários.



2. Modelo de Negócio e Monetização

O Acessa Saúde oferece diferentes formatos de uso:

  • Plano Gratuito (Freemium): Acesso gratuito para usuários pessoa física, com suporte a funcionalidades essenciais. Neste modelo, a monetização é feita via anúncios exibidos através de plataformas como Google AdMob.

  • Plano Premium para Pessoa Física: Assinatura acessível que dá acesso a recursos adicionais como relatórios personalizados, IA de autocuidado e alertas inteligentes.

  • Assinatura B2B – Benefício Corporativo: Empresas contratam o Acessa Saúde como benefício aos colaboradores. Os funcionários acessam o app sem anúncios e com todas as funcionalidades premium. O pagamento é feito pela empresa, mas todos os dados continuam sob controle do colaborador, conforme previsto na LGPD.

  • Projetos em Formato SaaS: O Acessa Saúde pode ser contratado como plataforma personalizada por clínicas, operadoras, laboratórios ou outras instituições de saúde, com foco em interoperabilidade, integração com sistemas existentes e uso conforme exigências regulatórias.



3. Quais dados coletamos?

3.1 Dados pessoais fornecidos pelo usuário:

  • Nome completo

  • Data de nascimento

  • Gênero

  • E-mail e telefone

  • CPF (quando necessário)

3.2 Dados de saúde inseridos pelo usuário:

  • Histórico de consultas e exames

  • Vacinação

  • Alergias e medicamentos

  • Tipo sanguíneo e condições médicas

Nota LGPD: Esses dados são inseridos, atualizados e controlados pelo próprio usuário. O Acessa Saúde atua como operador desses dados.

3.3 Dados coletados automaticamente:

  • Endereço IP

  • Identificadores de dispositivo (ex: ID de publicidade)

  • Padrões de uso e navegação dentro do app

  • Informações de redes de publicidade (ex: Google AdMob)



4. Publicidade e Rastreamento

Utilizamos ferramentas como Google AdMob, Meta Ads e Google Analytics para oferecer uma experiência mais relevante. Esses dados são utilizados de forma anonimizada, com base em consentimento ou interesse legítimo.

Usuários de iOS podem gerenciar permissões em: Ajustes > Privacidade > Rastreamento.



5. Coleta de Dados de Contato (B2B)

Coletamos dados de contato ao preencher formulários ou interagir com nossa equipe comercial:

  • Nome

  • E-mail corporativo

  • Cargo

  • Nome da empresa

Nota LGPD: O Acessa Saúde atua como controlador desses dados, utilizados exclusivamente para comunicação institucional e comercial.



6. Compartilhamento de Dados

Jamais vendemos ou compartilhamos dados com fins comerciais sem autorização. Compartilhamos dados com:

  • Prestadores de serviço sob contrato (ex: servidores, ferramentas de análise)

  • Plataformas de publicidade, com dados anonimizados

  • Autoridades legais, quando houver exigência formal

  • Plataformas do ecossistema Open Health, somente mediante autorização do titular dos dados

6.1 Parceiros de Saúde e Open Health

Podemos compartilhar dados anonimizados e agregados com instituições públicas ou privadas de saúde para aprimoramento do serviço, sempre respeitando a privacidade do titular.

6.2 Importante sobre ambiente corporativo (B2B):

No uso corporativo, as empresas contratantes não têm acesso a qualquer dado individual dos colaboradores, incluindo respostas de saúde mental ou histórico médico. Apenas indicadores anonimizados e agrupados são compartilhados, conforme detalhado a seguir.



7. Dados de Saúde Mental – Módulo Corporativo

Este módulo é projetado para apoiar empresas na promoção de bem-estar emocional, com foco total em privacidade.

As empresas NÃO têm acesso a:

  • Respostas individuais

  • Informações médicas identificáveis

  • Dados pessoais de colaboradores

O que é fornecido para empresas:

  • Relatórios com médias por setor com mais de 4 pessoas

  • Agrupamento de setores pequenos para preservar o anonimato

  • Recomendações baseadas em dados agregados e anonimizados

Todas as práticas seguem diretrizes rigorosas da LGPD, garantindo sigilo e proteção da identidade dos colaboradores.



8. Política de Cookies

Utilizamos cookies em nosso site e app para:

  • Funcionalidades essenciais

  • Análise de desempenho

  • Publicidade personalizada

Você pode gerenciar preferências diretamente no navegador ou dispositivo.



9. Armazenamento e Segurança dos Dados

Seus dados são armazenados com criptografia em servidores seguros, com práticas como:

  • Controle de acesso

  • Monitoramento de integridade

  • Backups regulares

  • Acordos de confidencialidade com fornecedores



10. Seus Direitos (LGPD)

Você pode, a qualquer momento:

  • Solicitar acesso aos seus dados

  • Corrigir ou atualizar dados

  • Revogar consentimentos

  • Solicitar exclusão dos dados

  • Requerer portabilidade

📧 Entre em contato: hcet.eduasassecaobfsctd@edadicavirp



11. Atualizações da Política

Esta política poderá ser atualizada. Avisos serão enviados via app e e-mail cadastrado em caso de mudanças relevantes.



12. Acesso a Links Externos

O app pode conter links para serviços de terceiros, como o parceiro BoaConsulta. O Acessa Saúde não se responsabiliza pelas práticas de privacidade desses ambientes externos. Recomendamos ler as políticas de privacidade dos mesmos.



13. Contato

Em caso de dúvidas sobre esta política ou tratamento dos seus dados:

📧 hcet.eduasassecaobfsctd@edadicavirp
🌐 www.acessasaude.tech