Termos de Uso do aplicativo

Última Atualização: Julho de 2025


1. Objeto e Aceitação dos Termos

O Acessa Saúde é um aplicativo de gestão de saúde que permite aos usuários organizarem, armazenarem e acessarem seus dados de saúde de forma segura, integrada e personalizada. A plataforma possibilita o registro de vacinas, exames, medicamentos, histórico médico e emocional, além de fornecer recomendações por meio de inteligência artificial (IA), com foco em autocuidado e bem-estar.

Ao utilizar o aplicativo, você concorda com os presentes Termos de Uso. Caso não esteja de acordo, recomendamos que não utilize os serviços ofertados.


2. Quem Pode Utilizar

Maiores de 18 anos: Acesso completo às funcionalidades do aplicativo.

Menores de 18 anos: Devem ser vinculados a um responsável legal, que realizará o cadastro, aceitará os termos e será o único autorizado a visualizar ou editar os dados do menor. O responsável assume integral responsabilidade pelo uso da conta vinculada.


3. Modelos de Acesso e Monetização

O Acessa Saúde está disponível nos seguintes formatos:

  • Plano Gratuito (Freemium): Disponível para pessoas físicas, com funcionalidades essenciais e exibição de anúncios personalizados.

  • Plano Premium Pessoa Física: Acesso por assinatura com funcionalidades avançadas, como IA de autocuidado, relatórios, insights personalizados e navegação sem anúncios.

  • Benefício Corporativo (B2B): Oferecido por empresas a seus colaboradores, incluindo o módulo de saúde mental. A empresa contratante é responsável pelo pagamento, mas não tem acesso a dados pessoais dos colaboradores. Todos os dados são tratados conforme a LGPD e apresentados em formato anonimizado e agrupado.

  • Licenciamento SaaS: Clínicas, operadoras e laboratórios podem licenciar a plataforma com infraestrutura dedicada e integração via API. Nesses casos, os contratos seguirão regras específicas de interoperabilidade, privacidade e responsabilidade compartilhada.


4. Coleta e Tratamento de Dados

Dados Coletados

  • Dados Pessoais: Nome, e-mail, CPF (quando aplicável), telefone, data de nascimento e gênero.

  • Dados de Saúde Inseridos pelo Usuário: Histórico clínico, exames, vacinas, alergias, medicamentos, sintomas e dados emocionais.

  • Dados Técnicos: IP, dispositivo, sistema operacional, padrões de uso, dados de publicidade.

Finalidades

  • Oferecer funcionalidades do aplicativo e recomendações personalizadas via IA.

  • Criar planos de ação de autocuidado com base nos dados de saúde física e mental.

  • Fornecer relatórios agregados e anonimizados para empresas contratantes, quando aplicável.

  • Garantir a segurança, auditoria e melhoria contínua da plataforma.

Papéis na LGPD

  • Controlador: Nos dados de navegação, cadastro e publicidade.

  • Operador: Nos dados de saúde inseridos pelo usuário, sob seu comando e consentimento.


5. Consentimento e Direitos do Usuário

Ao utilizar o aplicativo, o usuário consente com o uso de seus dados conforme este Termo e a Política de Privacidade. Esse consentimento é obtido:

  • Diretamente no app, no momento do cadastro;

  • Para colaboradores de empresas, o uso dos dados é consentido também pela empresa contratante, de forma complementar.

O usuário pode, a qualquer momento:

  • Corrigir ou excluir seus dados de saúde física, diretamente pelo app;

  • Solicitar exclusão completa do perfil, por meio da jornada de cancelamento;

  • Solicitar suporte via atendimento para retificações manuais.


6. Uso Ético e Responsabilidades do Usuário

  • É proibido utilizar o Acessa Saúde para fins ilegais ou discriminatórios.

  • O usuário se compromete a fornecer dados verídicos e atualizados.

  • O sigilo das credenciais é de responsabilidade do usuário.


7. Módulo de Saúde Mental – Benefício Corporativo

O módulo de saúde mental é oferecido como parte do benefício corporativo e permite que colaboradores façam check-ins emocionais e recebam acompanhamento contínuo por meio da IA Maia, que personaliza o plano de autocuidado com base em seus dados físicos e emocionais.

Sobre os dados coletados:

  • Individuais: Usados exclusivamente para personalização da jornada de autocuidado dentro do app.

  • Corporativos: Relatórios entregues à empresa contratante são anonimizados e agrupados, respeitando os seguintes critérios:

    • Não é possível identificar colaboradores individualmente.

    • Não há exposição de respostas pessoais.

    • Relatórios por setor só são gerados com mínimo de 4 colaboradores.

    • Quando o grupo for menor que 4, os dados são automaticamente agrupados em nível superior (ex: área, diretoria), garantindo anonimato.

Observações:

  • A empresa contratante não tem acesso a dados identificáveis.

  • O uso das informações é restrito a fins estatísticos e de promoção da saúde no ambiente corporativo.


8. Segurança e Armazenamento

Adotamos medidas rigorosas de segurança para proteger os dados:

  • Criptografia em trânsito e em repouso.

  • Hospedagem em data centers seguros da Hetzner Online GmbH (Alemanha).

  • Monitoramento contínuo, controle de acesso e práticas compatíveis com a LGPD e padrões internacionais.


9. Interações com Terceiros

O app pode conter links ou funcionalidades de terceiros. O Acessa Saúde não se responsabiliza por práticas de privacidade ou conteúdo externo.


10. Alterações nos Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas via e-mail ou notificação no app. A versão atual estará sempre disponível para consulta.


11. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Em caso de dúvidas ou solicitações:

📧 E-mail: hcet.eduasassecaobfsctd@edadicavirp
🌐 Site: www.acessasaude.tech