Termos de Uso do aplicativo

Última Atualização: Maio de 2025


1. Objeto e Aceitação dos Termos

O Acessa Saúde é um aplicativo que permite aos usuários gerenciarem suas informações de saúde de forma prática, segura e integrada. Por meio da plataforma, é possível armazenar e consultar históricos médicos, vacinas, exames, alergias, medicamentos em uso, utilizar funcionalidades de autocuidado com inteligência artificial e, em alguns casos, integrar informações de saúde pública e privada.

Ao acessar ou utilizar o aplicativo, você concorda com os presentes Termos de Uso. Se não concordar com algum dos termos aqui dispostos, recomendamos que não utilize o Acessa Saúde.



2. Quem Pode Utilizar

  • Maiores de 18 anos: Possuem acesso completo ao aplicativo.

  • Menores de 18 anos: Devem ser vinculados a um responsável legal, que realizará o cadastro, aceitará os termos e será o único autorizado a gerenciar os dados do menor. O responsável responde integralmente pelo uso da conta vinculada.



3. Modelos de Acesso e Monetização

O Acessa Saúde oferece diferentes formatos de acesso ao público:

  • Plano Gratuito (Freemium): Disponível para usuários pessoa física com funcionalidades essenciais e exibição de anúncios publicitários personalizados via plataformas como Google AdMob.

  • Plano Premium Pessoa Física: Acesso por assinatura mensal ou anual com funcionalidades adicionais, como IA de autocuidado, recomendações personalizadas, relatórios e navegação sem anúncios.

  • Benefício Corporativo (B2B): O app pode ser oferecido pelas empresas aos seus colaboradores, com acesso às funcionalidades premium. A empresa é responsável pelo custeio da licença, mas não tem acesso aos dados pessoais ou de saúde dos colaboradores, conforme as diretrizes da LGPD.

  • Licenciamento como Plataforma (SaaS): Clínicas, laboratórios e operadoras de saúde podem contratar o Acessa Saúde como solução tecnológica, com infraestrutura personalizada e integração via API. Os contratos SaaS seguem regras específicas sobre privacidade e interoperabilidade de dados.



4. Coleta e Uso de Dados

Para entregar um serviço seguro, eficiente e personalizado, o Acessa Saúde coleta e trata diferentes categorias de dados:

  • Dados Pessoais Fornecidos pelo Usuário: Nome, data de nascimento, gênero, e-mail, telefone e CPF (quando necessário).

  • Dados de Saúde Inseridos pelo Usuário: Consultas, exames, vacinação, medicamentos, tipo sanguíneo, alergias e condições clínicas.

  • Dados Coletados Automaticamente: IP, identificadores do dispositivo, padrões de uso e dados relacionados a campanhas publicitárias e comportamento de navegação.

Papel na LGPD:

  • Atuamos como operador dos dados de saúde inseridos ou integrados, sempre sob o comando e consentimento do usuário.

  • Atuamos como controlador dos dados de contato e navegação, utilizados para funcionalidades operacionais e melhorias da experiência do app.

Para mais informações, acesse nossa Política de Privacidade.



5. Direitos e Responsabilidades do Usuário

  • Veracidade das Informações: O usuário se compromete a fornecer dados corretos e atualizados. Informações falsas podem comprometer a integridade das funcionalidades e dos relatórios gerados.

  • Uso Ético e Legal: É proibida a utilização do aplicativo para fins ilícitos, discriminatórios ou que violem direitos de terceiros.

  • Consentimento Informado: Ao utilizar o Acessa Saúde, o usuário consente com o uso e tratamento de dados conforme estes Termos e a Política de Privacidade.

  • Proteção de Credenciais: O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas informações de login e deve comunicar qualquer uso indevido de sua conta.



6. Responsabilidades do Acessa Saúde

  • Segurança da Informação: Adotamos práticas rigorosas de segurança, criptografia e controle de acesso para proteger os dados armazenados.

  • Disponibilidade da Plataforma: Trabalhamos para garantir o funcionamento contínuo e estável do aplicativo, mas não garantimos ausência de falhas ou interrupções.

  • Interações com Terceiros: O Acessa Saúde pode exibir anúncios e redirecionar o usuário para serviços externos. Não somos responsáveis pelo conteúdo ou práticas de privacidade de terceiros.



7. Módulo de Saúde Mental – Benefício Corporativo

No contexto do benefício corporativo, o módulo de saúde mental permite o acompanhamento emocional dos colaboradores com total sigilo e anonimato.

As empresas não têm acesso a:

  • Respostas individuais

  • Dados médicos pessoais

  • Identidade dos participantes

São disponibilizados apenas:

  • Relatórios agregados por setor (mínimo de 4 pessoas);

  • Recomendações baseadas em dados agrupados e anonimizados.

  • Agrupamentos adicionais para evitar identificação indireta de pequenos grupos.

Todos os dados seguem critérios de anonimização conforme previsto na LGPD.



8. Alterações nos Termos de Uso

O Acessa Saúde poderá modificar estes Termos a qualquer momento. Em caso de alterações relevantes, os usuários serão informados por e-mail ou por notificações no próprio aplicativo. A versão mais atualizada estará sempre disponível para consulta.



9. Contato

Em caso de dúvidas ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso:

📧 E-mail: hcet.eduasassecaobfsctd@edadicavirp
🌐 Site: www.acessasaude.tech